Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA

O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome

Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD

Por Nuria López e Renata Yumi Idie.

Souza Cruz deve fornecer documentos relativos à transação de ações adquiridas da empresa

Certidões do SPC devem ser fornecidas gratuitamente

A Câmara também foi condenada ao pagamento de R$ 1.790,00, correspondente à cobrança de 358 certidões.

Mulher que esqueceu cartão tem débito realizado por terceiros declarado inexistente

A mulher alegou que foram realizadas compras por terceiros, por meio do cartão de crédito de sua titularidade, não podendo ser responsabilizada pelo débito daí decorrente

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c. Indenização por dano de cunho moral.

Protesto de nota promissória relacionada a contrato efetivamente firmado pelo demandante. Descumprimento da avença.

Usuários processam site de encontros nos EUA

No início do ano, o Estado da Califórnia colocou em vigor uma lei que proíbe a criação de perfis falsos

Recurso de apelação cível. Ação de indenização. Inscrição indevida na SERASA.

Responsabilidade não configurada.

Suspeito de pirataria, jornal terá que trocar de nome em 72h

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

Acusado de roubo absolvido por falta de provas

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas

Falso juiz aplica golpe contra empresários em SP

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

Brasileiro gasta mais com imposto do que com educação, higiene e lazer

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Novas regras para retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

Divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011

LEI Nº 13.483, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de

Lei nº 12.096 de 24 de Novembro de 2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social